TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Medida cautelar de última hora não é razoável

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes